Conselho Federal lança código de ética do estudante de medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou na terça-feira (14) um código de ética do estudante de medicina (CEEM). O documento trata de temas como trotes aos calouros, relação com os cadáveres, respeito pelo paciente e uso do whatsapp. São 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, que ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos do futuro médico.

Segundo o conselho, o trabalho de elaboração do texto teve início há dois anos e foi inspirado em experiências semelhantes de outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Para elaboração, foram ouvidas representações institucionais, estudantes e entidades da sociedade civil. Ao todo foram recebidas 272 contribuições.

O CEEM funciona como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do profissional.

A previsão é de que a partir de setembro o novo código de ética do estudante de medicina seja encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade em todo o País. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.

Principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante

TemaO que diz o texto

Sigilo médicoOrienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo.

Assédio moralOrienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores.

TrotesCompreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.

Exercício ilegalProíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.

RemuneraçãoO estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.

Relação com cadáverDestaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizados com finalidade de aprendizado.

Supervisão obrigatóriaInstrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica.

Respeito pelo pacienteOrienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente.

Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicosDestaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.

PrivacidadeGarante o respeito a privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.

Mensagens whatsappPermite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes.

Equipe multidisciplinarOrienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde.