Descriminalização do aborto: STF fará audiências públicas sobre o tema nesta semana

Depois de Argentina e aIrlanda legalizarem o fim voluntário da gravidez, é a vez de o Brasil recolocar a descriminalização do aborto em pauta. Na próxima sexta (3) e segunda-feira (6), o STF conduzirá duas audiências públicas sobre processo em que se pede a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.

Durante as duas sessões serão ouvidas 45 exposições sobre o tema com a participação de especialistas de áreas da saúde, entidades religiosas e de direitos humanos. Vão participar representantes de órgãos como o Ministério da Saúde, da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, a Sociedade Brasileira de Bioética e a organização internacional de defesa dos direitos humanos Humans Right Watch. As audiências públicas são uma ferramenta para que o STF reúna argumentos e informações técnicas sobre um determinado tema antes de levá-lo a julgamento.