'Uma ameaça a uma série de direitos humanos', diz ONU sobre 'PL do Veneno'

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na noite da última quarta-feira (11) o comunicado enviado ao governo brasileiros em que manifesta preocupação com o Projeto de Lei 6299/02, que sugere uma série de mudanças na atual Lei dos Agrotóxicos, batizado por ativistas e críticos de "Pacote do Veneno".

Na carta enviada em junho, relatores das Nações Unidas alertam que as mudanças, caso sejam aprovadas, podem violar direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com ajuda de agrotóxicos.

"As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação do uso experimental e comercial de pesticidas, representando uma ameaça a uma série de direitos humanos", disseram os especialistas no relatório enviado ao chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Relatores apontam que o PL torna mais flexível uma série de regras para o uso e registro de produtos tóxicos no País -- o que poderia enfraquecer a regulação e o controle de produtos perigosos, além de aumentar seu consumo no Brasil e no mundo, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos.

A carta ainda cita dados do Ministério da Saúde. Apenas no ano de 2017 foram registrados 5.501 casos de intoxicação com agrotóxicos, o que representa uma média de 15 pessoas intoxicadas por dia. O número é quase o dobre do registrado 10 anos atrás. Destes casos, 150 pessoas morreram no Brasil como resultado do envenenamento apenas no ano passado. A carta complementa:

Trata-se de uma estimativa conservadora sobre os impactos adversos desses produtos na saúde humana, diante dos dados limitados disponíveis sobre envenenamentos e impactos na saúde de exposição crônica a pesticidas perigosos.

A ONU também lembrou que cinco dos 10 pesticidas mais vendidos no Brasil (são eles: Atrazina, Acefato, Carbendazim, Paraquat, Imidacloprida) não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas.

"Enquanto a União Europeia limita em 0,1 miligrama por litro a quantidade máxima de glifosfato a ser encontrada na água potável, o Brasil permite 5 mil vezes mais, de acordo com dados da academia brasileira", ressaltou o texto publicado ontem.