Descriminalizar ou não o Aborto? Tema volta ao STF em agosto.

A descriminalização do aborto volta à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto, com audiências públicas comandadas pela ministra Rosa Weber, em processo no qual o PSOL pede que seja permitida em todo o país a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.

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As audiências públicas públicas são uma forma de o STF reunir informações técnicas e argumentos diversos sobre o tema, antes de o processo ser levado a julgamento. Mais de 40 participantes, como instituições de pesquisa e entidades da sociedade, foram selecionados para apresentar sua visão sobre o tema nas audiências, que serão realizadas nos dias 3 e 6 de agosto.

O debate será realizado a dois meses do primeiro turno das eleições, quando serão escolhidos o presidente da República e os membros do Congresso.

O tema do aborto voltou ao debate público com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da Argentina de um projeto de lei que permite a prática até a 14ª semana de gravidez, e apenas por decisão da mulher. Lá, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

No Brasil, na ação ao STF, o PSOL diz que tratar como crime o aborto por iniciativa da gestante equivale a tornar obrigatória a gravidez, o que fere o direito das mulheres à liberdade para decidir sobre a própria vida e sexualidade.

"Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever", diz o texto da ação.

"A criminalização do aborto e a consequente imposição da gravidez compulsória compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, pois não lhes reconhece a capacidade ética e política de tomar decisões reprodutivas relevantes para a realização de seu projeto de vida", afirma o partido no processo.

O tema ainda encontra resistência na população. Pesquisa Datafolha, de novembro do ano passado, aponta que, para 57% dos brasileiros, o aborto deve ser considerado crime. Esse percentual era de 64% em dezembro de 2016. O número de brasileiros que declararam ser contrários à criminalização do aborto cresceu de 23% para 36% na última pesquisa.

A Lei do Aborto funciona assim:

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